Organização não governamental alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) por receber quase R$ 3 milhões em emenda do novo orçamento secreto para um projeto de capacitação de mulheres, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) tem uma ampla cartela de atuação. As informações são do Metrópoles.
A ONG também foi contratada pelo governo de Roraima para realizar shows sertanejos milionários e para promover ações com jovens evangélicos. Sua sede, porém, fica num pequeno estúdio, onde funcionam uma escola de judô e uma academia de pilates, no número 709 da Rua Amapá, na capital Boa Vista.
Relembre a briga das emendas:
- Em 14 de agosto de 2024, o ministro Flávio Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas do Congresso, desencadeando uma crise política.
- Dino é o relator de um processo que visa dar transparência a esse tipo de repasse. O governo Lula e o Congresso tentam liberar o pagamento.
- Emendas de comissão e de bancada não têm autores individuais e “substituíram” o orçamento secreto, extinto pelo STF em 2022.
- Em 3 de janeiro, Dino bloqueou o repasse de emendas a ONGs que não atendem ao critério de transparência.
- O montante de R$ 2.999.855 foi enviado por meio de uma emenda da bancada do Tocantins, paga pelo Ministério das Mulheres em maio de 2024.
O projeto que recebeu esse valor chama-se “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa do Ibras com a pasta para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas (TO), sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”. O público-alvo são vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
Em seu cadastro na Receita Federal, o Ibras elenca uma ampla lista de atividades desempenhadas. A ONG faz 88 serviços, de diversas especialidades, por exemplo: alvenaria; cultivo de plantas; instrução profissional; realização de shows; aluguel de palcos; comércio varejista de antiguidades; restauração de obras; edição de livros; serviços de advocacia, engenharia e arquitetura; locação de automóveis etc. São três páginas para descrever a atuação de uma ONG com endereço em uma pequena construção, com sede dividida.
A entidade entrou no cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as ONGs que mais receberam emendas, o Ibras não forneceu a transparência adequada. Ainda de acordo com o órgão, a entidade possui outros quatro empenhos milionários emitidos em dezembro de 2024. São eles:
- R$ 3 milhões em emenda do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) pelo Ministério da Pesca, para “desenvolvimento da pesca artesanal”;
- R$ 7,6 milhões pela bancada de Roraima pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para “projeto de qualificação social e profissional”;
- R$ 5,5 milhões pela bancada de Roraima pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para “projeto de qualificação social e profissional”; e
- R$ 12,6 milhões pela bancada de Roraima pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para “projeto de qualificação social e profissional”.
Shows sertanejos da ONG na mira do TCE
O Ibras também entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) pela realização da 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr). O evento do agronegócio foi realizado em novembro de 2023 e contou com shows de nomes como Wesley Safadão, Tarcísio do Acordeon e Dorgival Dantas. O valor desembolsado pelo governo foi R$ 16,9 milhões.
Na ocasião, a Corte bloqueou bens do secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro, e da empresária Bruna Antony de Oliveira, presidente do Ibras. Os conselheiros entenderam que houve indícios de irregularidades no valor de R$ 3,3 milhões, referentes à “liquidação e ao pagamento supostamente em duplicidade e por serviços não executados relacionados à realização da Expoferr”.
De acordo com a Corte, “a investigação aponta que a verba destinada à Expoferr foi liquidada e paga à empresa Brasil Shows e Eventos, mesmo com fortes indícios de que os serviços foram executados pelo Instituto Ibras”. Os bens do secretário e da empresária foram desbloqueados.
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