O Partido Novo alterou seu posicionamento e passou a reconhecer a reeleição de Roberto Cidade (UB) como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Inicialmente, o partido havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a terceira eleição consecutiva do parlamentar, mas na quinta-feira (20) declarou que a reeleição não fere a Constituição Federal. Agora, o processo aguarda a decisão final do ministro Cristiano Zanin.
A legenda justificou que a decisão do STF sobre a limitação de reeleições sucessivas em Assembleias Legislativas não se aplica ao caso de Cidade. Segundo o Novo, a primeira eleição do deputado ocorreu em 3 de dezembro de 2020, antes da imposição dessas restrições pela Corte, o que garantiria a legalidade de sua continuidade no cargo.
Apesar de reconhecer a regularidade da eleição, o Partido Novo manteve suas críticas à prática de recondução antecipada na Aleam. Para a sigla, antecipar a eleição para o segundo biênio compromete a alternância democrática e pode impedir a participação de parlamentares que ainda não assumiram seus mandatos.
Mesmo com a discordância sobre o modelo de eleição adotado, o Novo reafirmou seu compromisso com a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais, optando por não contestar formalmente a reeleição de Roberto Cidade no STF.
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