Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou, em seu Diário Oficial do último dia 21, informações sobre a prestação de contas eleitorais de 2022 do então candidato a deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil).
Avelino teve as contas de campanha aprovadas, com ressalvas, no dia 15 de fevereiro deste ano com a determinação que devolvesse R$ 10.159,41 ao Tesouro Nacional, mas ainda não realizou o pagamento, segundo a publicação.
De acordo com o documento, o político foi “regularmente intimado’, mas a Seção de Contabilidade do Tribunal informou que ainda “não houve o pagamento referente ao CNPJ e CPF do prestador de contas”.
Por esse motivo, o presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jorge Lins, determinou, no dia 17 de março, que a Advocacia-Geral da União fosse notificada e que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre o ocorrido.
O processo é 0601777-82.2022.6.04.0000 e teve como relator o juiz Manuel da Costa Vieira. As contas do atual secretário de Estado foram julgadas aprovadas com ressalvas, devido a irregularidades por ausência de especificação de despesas realizadas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além da existência de dívidas de campanha.
A decisão pela aprovação com ressalvas seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que apontou que os gastos irregulares referentes aos recursos do Fundo correspondiam a 0,37% do total de gastos da campanha eleitoral no valor de R$ 2.766.411,12.
Já em relação à dívida de R$ 155.411,12, a presidência da sigla atendeu um pedido do requerente (Pauderney), para que a dívida fosse admitida pelo partido, “indicando o cronograma de pagamento e comprovando a quitação da dívida junto aos credores”, em acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 23.607/2019.
Detalhes
Segundo informações que constam no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas no site do TSE, o ‘DivulgaCand’, Avelino recebeu do União Brasil o montante de R$ 2.701.132,45 para sua campanha. Pauderney também recebeu de pessoas físicas a doação de R$ 50 mil e R$ 11.818,75 de doações de candidatos.
Ainda de acordo com informações incluídas no sistema, no dia 14 de março, a Seção de Contabilidade do TRE já tinha informado que o ex-deputado ainda não teria realizado o pagamento.
Desde a decisão em fevereiro, já se passou mais de um mês e o prazo para que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre o não pagamento do valor, por Pauderney, terminará no dia 1º de abril.
O político é presidente estadual do União Brasil, já foi deputado federal e secretário de Educação de Manaus. Na corrida por uma das sete vagas à Câmara dos Deputados destinadas ao Amazonas obteve exatamente 52.014 votos, ficando em 12º lugar.
Outro lado
A reportagem do AM1 tentou contato com Pauderney para saber o motivo de ainda não ter efetuado o pagamento determinado pela Justiça Eleitoral; mas não obteve êxito até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Via Agência AM1
