O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Sidney Leite que destina 3% do orçamento líquido do Governo do Estado para a política agropecuária, florestal e pesqueira do Sistema Sepror (ADAF, Idam, ADS, Sepa e Seapaf) entra em votação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na próxima semana. Isso representa na prática cerca de R$ 230 milhões/ano. O anúncio foi feito após reunião nesta quinta-feira (15) entre o governador Amazonino Mendes, o líder do governo deputado Dermilson Chagas, o secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), José Aparecido dos Santos e o presidente do Banco da Amazônia (Basa), que informou que o Banco está aportando para projetos do Setor Primário, Indústria e Comércio R$ 1,1 bilhão para financiamentos.
Em sua justificativa, o deputado Sidney Leite explica que a PEC é pela aceleração do desenvolvimento econômico do interior amazonense. “O Amazonas depende de um único modelo econômico, que é o Polo Industrial de Manaus (PIM). Não há investimentos, por exemplo, no turismo, exploração mineral nem no setor primário. Acredito que, com o direcionamento desses recursos para a agricultura, piscicultura, pecuária e manejo florestal podemos começar a mudar a nossa realidade econômica”, defendeu Leite, considerando esses os potenciais produtivos da região.
Para o secretário da Sepror, José Aparecido, a decisão de levar a PEC à votação é o primeiro passo para a grande conquista do setor. “É um investimento em políticas de governo em longo prazo. Estamos criando as condições para o fortalecimento de uma nova matriz econômica do Amazonas vinculada a setores fundamentais, como o turismo da pesca esportiva, dos peixes ornamentais, das nossas praias de água doce, das cachoeiras do nosso interior. É essa a determinação do governador Amazonino: criar a base agora de um futuro promissor”, comenta.
Emenda
Tecnicamente, a proposta do deputado acrescenta dois novos parágrafos (7º e 8º) ao artigo 170 da constituição estadual – que trata da política fundiária, agrícola e pesqueira. Ao acrescentar o artigo 7º, a PEC propõe o percentual mínimo de 3% do orçamento líquido estadual ao setor primário. No parágrafo 8º, o deputado acrescenta que as ações do setor primário sejam planejadas pelo Sistema Sepror, incluindo Idam, Adaf e ADS. Atualmente, a soma do orçamento para o setor gira em torno de pouco mais de R$ 100 milhões.
O parágrafo 8º também detalha que 50% do recurso líquido total sejam investidos em ações finalísticas, ou seja, de atividade fim. “Investir em mecanização agrícola, correção de solo com calcário, assistência técnica rural, parcerias com órgãos de pesquisa é o caminho para podermos dar um salto quantitativo e qualitativo na produção rural e, consequentemente, avançar a economia”, esclareceu Sidney, ao frisar determinados estudos que apontam que é possível produzir com sustentabilidade.
“Nós temos tecnologia e áreas degradadas que são o suficiente para que a gente possa produzir e transformar a realidade da população do interior do Estado, gerando emprego e renda”, reiterou o deputado.
