A Polícia Federal deflagrou, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), hoje (26/8) a Operação Insignare, cujo objeto investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do FUNDEB. Elas foram repassadas ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, mediante o pagamento de mais de um milhão de reais em favor de empresa contratada para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir cinco mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos na cidade de Manaus/AM e de São Gabriel da Cachoeira/AM.
Segundo as investigações, apurou-se que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1,4 milhão, sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas.
Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnico operacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.
