A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Procuradoria de Execuções Fiscais (PROEF), recuperará para os cofres do Governo do Estado mais de R$ 11 milhões decorrentes de leilões de quatro imóveis provenientes de penhoras em processos de Execuções Fiscais, realizados entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023. Segundo a chefa da PROEF, procuradora Kalina Cohen, a expectativa é que ocorram mais quatro leilões de imóveis, entre março e abril deste ano, cujos valores somados dos bens ultrapassam R$ 12 milhões.
Os leilões da Vara da Dívida Ativa Estadual foram suspensos, em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e voltaram a ocorrer em outubro do ano passado. “Nós iniciaríamos uma série de leilões em 2020, tínhamos uma praça marcada para abril, porém a pandemia frustrou nossos planos. As avaliações dos imóveis acabaram ficando defasadas e por conta das restrições na expedição de mandados, ficamos impedidos de reavaliar os bens”, explica Kalina Cohen.
O retorno ocorreu com apoio da tecnologia e a realização dos leilões de forma on-line, o que tem gerado respostas bastante positivas, segundo a chefe da PROEF. “O leilão virtual tem sido uma ferramenta muito poderosa, porque hoje é tudo on-line, permitindo maior competitividade entre os licitantes. Todas as praças são efetivadas por meio da Vara de Execuções Fiscais e do leiloeiro escolhido pelo juízo. É um processo transparente, eficiente e seguro para todas as partes”, destaca.
“As pessoas entram no site do leilão, fazem o cadastro e no dia e hora fixados no edital, entram na sala virtual e oferecem seus lances. Tudo de forma muito dinâmica”, completa.
Arrecadação
A Procuradoria de Execução Fiscal da PGE-AM é responsável pela execução de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. Há várias formas de atuação nesses processos judiciais de maneira a recuperar os créditos do Estado, como o bloqueio de valores existentes em nome do Executado ou constrição de bens móveis, imóveis, direitos, etc.
“Existem devedores que não pagaram seus impostos em razão de alguma dificuldade financeira no seu negócio. Mas há muitos executados que dilapidam seu patrimônio para não honrar com seus deveres com o Fisco. E o nosso foco principal hoje é justamente esse devedor que busca ocultar seu patrimônio para não pagar imposto e praticar uma concorrência desleal com o contribuinte bom pagador”, destaca Kalina.
“O trabalho da Procuradoria das Execuções Fiscais é arrecadar os valores não-adimplidos espontaneamente pelo contribuinte, permitindo ao Estado do Amazonas colocar em prática suas políticas públicas necessárias à população, e, ao mesmo tempo, proteger o contribuinte bom pagador”, completa a procuradora.
