Como já ocorre em alguns segmentos de serviços, tais como lazer e restaurantes, em que os idosos pagam meia tarifa, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 271/2021 que propõe o pagamento de meia tarifa por idosos nos estacionamentos pagos do Estado.
“Essa proposta tem o objetivo de incentivar o público idoso a adotar uma postura mais autônoma, contribuir para que ele tenha mais qualidade no deslocamento e, ao mesmo tempo, permitir que o usufruto desses espaços não comprometa o orçamento. Sabemos que, naturalmente, os gastos na terceira idade tendem a aumentar e qualquer abatimento em taxas e tarifas contribui. Espero que até o final do ano possamos amadurecer mais as discussões e avançar nesse PL”, afirmou.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais de bens e serviços e os locais de lazer, diversão ou que disponibilizem serviço privado de estacionamento, terceirizado ou não, devem aplicar suas respectivas taxas na proporção de 50% às pessoas idosas sem qualquer distinção aos serviços cobrados na sua integralidade.
“A iniciativa já existe em outros estados, mas há a necessidade de uma lei estadual para assegurar que a pessoa idosa usufrua desse benefício que estimula a participação dos idosos na sociedade. O PL prevê que o estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa de 10 (dez) a 100 (cem) vezes o valor da tarifa cobrada ao idoso. Acredito que assim como as demais leis, com pouco tempo estarão todos adaptados e a lei sendo aplicada como deve ser”, falou.
