O prefeito Chico do Belo, do município de Anamã (a 162 quilômetros de Manaus), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por possíveis irregularidades em campanha eleitoral com a coligação “O Trabalho Continua”.
A decisão foi assinada pela juíza da 6ª Zona Eleitoral em Manacapuru, Scarlet Braga Barbosa Viana. Além do prefeito, o vice Caio Lasmar Meireles Pinheiro também foi multado.
De acordo com o TRE-AM, o prefeito chegou a apresentar recurso, mas desistiu após o Ministério Público Eleitoral se manifestar e pela manutenção da setença. No dia 17 de outubro deste ano, Chico do Belo fez o pagamento da multa.
Multas
Não é a primeira vez que Chico do Belo recebe a condenação de órgãos de fiscalização. Em março de 2022, o prefeito de Anamã foi multado em R$ 14 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por esconder os gastos municipais.
A denúncia apontou que a prefeitura não publicava no Portal da Transparência dos Municípios nenhum dos atos ou contratos em descumprimento à Lei da Transparência e acesso à informação.
Em 2020, “Chico do Belo” também foi denunciado pelo MPE-AM por nepotismo e improbidade administrativa após nomear o filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, como secretário de Finanças e Economia, além de acumular, na época, interinamente, a titularidade da Secretaria de Administração e Planejamento e a gestão dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.
De acordo com o MPE-AM, Ruam Stayne não tinha qualificação para o exercício dos cargos públicos.
