O prefeito de Anamã, Francisco Bastos, mais conhecido como Chico do Belo, junto a integrantes de sua equipe administrativa, foram alvo de uma denúncia formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A representação inclui um pedido de medida cautelar para apurar supostas omissões no processo de transição de governo no município.
De acordo com os documentos apresentados, a denúncia aponta possíveis violações à Resolução TCE/AM nº 11/2016, que estabelece obrigações para a transferência de informações e documentos entre gestões municipais.
Além do prefeito, foram citados na representação o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Ruam Stayne Batalha Bastos, o representante municipal em Manaus, Aroldo Santos Bastos, o assessor jurídico, Cristiano Inácio Sales, e a representante de licitações, Ana Célia Souza Antunes.
Risco de multa
O TCE-AM alerta que, caso as informações solicitadas não sejam disponibilizadas de forma imediata, os envolvidos poderão ser penalizados com multa de R$ 14.894,73, conforme previsto no artigo 5º, inciso XIX, da Resolução nº 04/2002 do tribunal.
O texto da representação reforça a obrigatoriedade de disponibilizar os documentos necessários para garantir a continuidade administrativa e destaca a importância da transparência no processo de transição.
Próximos passos
O tribunal agora aguarda a resposta dos citados para dar continuidade às investigações. A medida busca assegurar que os direitos previstos na legislação sejam cumpridos e que eventuais irregularidades na gestão sejam devidamente apuradas.
O caso chama atenção para a necessidade de maior fiscalização nos processos de transição em municípios do interior, onde a falta de informações pode comprometer o início de novas gestões.
