O prefeito David Bemerguy, do município de Benjamin Constant, homologou, na última terça-feira (27) quatro contratos com empresas até de material de construção para fornecimento de equipamentos de informática. No total, as empresas receberão mais de R$ 684 mil num contrato de seis meses com a prefeitura. O que chama a atenção é que, duas delas, nem mesmo possuem registro na Receita Federal para comercializar produtos de informática.
Lei mais: Prefeito de Tabatinga é flagrado com ‘pacoteira’ em evento do Governo
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios (DOM), a contratação das empresas foi formalizada por meio do Pregão Presencial nº 016/2020 – CPL/SRP. No extrato, a Comissão Permanente de Licitações (CPL), de Benjamin Constant, alega que o processo licitatório ocorreu sem indícios de irregularidades.
Empresas sem qualificação
Ainda segundo o documento oficial, as vencedoras do certame foram as empresas: Lucas e Tavera Construções LTDA-ME (R$ 125,4 mil); HM Comércio de Materiais de Construção LTDA-ME (R$ 132,8 mil); M R L Magalhães Comércio – ME (R$ 240,4 mil) e Silvana Gomes de Souza-ME (R$ 185,8 mil).
Juntas, as contratações irão custar R$ 684,5 mil aos cofres públicos do município.
Segundo cadastro na Receita Federal, a empresa Lucas e Tavera Construções não possui, entre suas atividades comerciais, o comércio e varejo de suprimentos de informática. Além dela, a empresa HM Comércio de Materiais de Construção LTDA, igualmente possui entre suas atividades comerciais, desde o comércio e varejo de materiais de construção, até a prestação de serviços em construção urbana, porém, não tem registro de comercialização de equipamentos de informática. Veja documentos abaixo.
As referidas empresas estão localizadas em Benjamin Contant, atendendo há mais de 15 anos.
Somente as empresas M R L Magalhães Comércio – ME e Silvana Gomes de Souza-ME, possuem, entre suas atividades comerciais, o registro de venda e distribuição de suprimentos de informática. As empresas atendem, também, com sede no município de Benjamin Constant e, de acordo com a Receita Federal, estão em atividade no mercado há mais de 10 anos.
Documentos na íntegra:
Os documentos com o extrato das contratações podem ser encontrados a partir da página 09, da edição do Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (28).
