O prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD), está se negando a responder alguns questionamentos sobre contratações de empresas supostamente irregulares na administração municipal. A solicitação de informações, porém, sem resposta, foi feita pelo vereador Jair Albuquerque de Lima (PP), da Câmara Municipal de Pauini.
Renato Afonso estaria se aproveitando da situação de calamidade pública em que se encontra o município de Pauini, devido à cheia do Rio Purus, para dispensar licitação e contratar empresas que possuem como donos os seus correligionários e até parentes.
Em uma dessas contratações, o prefeito beneficia o irmão, Antônio Rodrigues Afonso, que é dono da Distribuidora Rio Purus Ltda. A empresa vai faturar R$ 1,2 milhão dos cofres públicos de Pauini pelo fornecimento de combustíveis. Para quem não sabe, o prefeito Renato Afonso é irmão do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT).
Outra contratação suspeita é da empresa A. D. Evangelista dos Santos, que tem como proprietário, Antônio Dione Evangelista dos Santos, que seria irmão do vice-prefeito, Paulo Souza dos Santos (PL), mais conhecido como Paulo da Gasolina.
Em ofício, o vereador Jair solicitou ao prefeito Renato Afonso documentos relacionados à folha de pagamento e comprovante de empresas contratadas.
“Solicitei extratos bancários das contas públicas do município, os comprovantes de gastos, dispensa de licitações, decretos de nomeação de cargos comissionados, e informações se havia casos de nepotismo nas nomeações realizadas no mês de janeiro, dentre outras. Tenho certeza que estou cumprindo meu papel constitucional de fiscalizador do povo de nosso município”, disse.
Porém, essas solicitações não foram atendidas. O prefeito se baseou em um parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, e respondeu, formalmente, que não iria atender a solicitação de documentos do vereador, porque o requerimento não teria sido aprovado na Câmara Municipal.
O vereador, por sua vez, argumentou que desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), um vereador não necessita de requerimento aprovado para poder ter acesso à informação ou documentação pública e que, cumprindo o papel de fiscalizar, possui prerrogativa de solicitar informações direto com o prefeito.
“O STF deixou claro constitucionalmente, que segundo o artigo 5º (inciso XXXIII) da Constituição Federal “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado””.
“Essas duas empresas da família do Prefeito e Vice-prefeito em seis meses, podem abocanhar quase R$ 2 milhões da Prefeitura nesse fornecimento de combustíveis”, diz o vereador.
Outros gastos
No final de fevereiro, o Portal AM1 também mostrou que Renato Afonso autorizou contratação, por quase R$ 800 mil, dos serviços de fretamento de aeronaves e hotelaria para o Executivo Municipal, em plena cheia causada pelos rios Purus e Juruá. Duas empresas foram contratadas, sem licitação, para execução dos serviços.
