O Ministério Público Federal (MPF) está na cola do prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira (PL), o “Herivaneo Seixas” por abuso do poder político. Ele é acusado de usar servidores públicos durante o horário de expedienteem sua campanha pela reeleição, prática vedada no período eleitoral.
A informação consta em uma portaria publicada no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na edição de terça-feira (20).
Segundo a publicação, a Promotoria Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Amazonas instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a prática de ilícito eleitoral decorrente da antecipação do término da jornada de trabalho de servidores públicos, durante o período eleitoral, em especial, nos dias de atos de campanha do prefeito, que busca a reeleição.
Carreata
Para abrir investigação do caso, o promotor eleitoral, Weslei Machado considerou que no último dia 16, membros do MP constaram que houve o encerramento das atividades na Prefeitura Municipal antes das 12h, bem como houve a realização de uma carreata promovida pela campanha de Herivaneo Oliveira.
O promotor sustentou que a dispensa antecipada de servidores públicos do cumprimento de suas jornadas de trabalho, durante o período eleitoral, pode configurar o ilícito eleitoral abuso de poder político, em especial,
quando o fato ocorre em dia designado para a prática de ato eleitoral pelo chefe do Poder Executivo, candidato à reeleição.
“Considerando que o artigo 73, III, da Lei n. 9.504/97, diz ser proibido ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”, cita em um trecho.
Medidas
Diante das alegações, o Ministério Público determinou que o prefeito Herivaneo Oliveira informe no prazo de 10 dias, a relação dos servidores públicos, efetivos ou não, e dos contratados temporariamente, com a indicação do nome, telefone e endereço, que exercem suas atribuições na sede da Prefeitura Municipal de Humaitá.
No mesmo período, ele deve informar ao órgão ministerial qual o horário de expediente do Executivo Municipal, bem como qual lei ou decreto municipal trata dessa matéria, devendo ser encaminhada a cópia desse ato normativo.
Cassação de mandato
No último dia 10, a mesma Promotoria Eleitoral propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito Herivaneo Oliveira e outras três pessoas. O grupo é investigado por prática de ilícito eleitoral decorrente do uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
MPF quer cassação da candidatura do prefeito de Humaitá por abuso de poder político
