Apesar de ser um direito previsto em Constituição, e de ser considerada uma base de qualquer regime democrático, a liberdade de imprensa ainda é uma conquista diária para profissionais compromissados com o jornalismo profissional. Na manhã desta sexta-feira (2), o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (UB), ligou para o proprietário do Portal Amazônia Press, o jornalista e empresário Francisco Araújo, para ameaçá-lo.
Irritado com duas reportagens baseadas em documentos de acesso público que mostram gastos milionários da sua gestão, Ferraz aconselhou o profissional a “tomar cuidado” com os conteúdos que desagradam o político, mesmo sendo homem público que tem a obrigação da prestar esclarecimentos do uso da verba pública.
“Ele me ligou, me intimidando, dizendo que iria me achar”, explica Francisco, que ressaltou ter tomado todos os cuidados técnicos com a apuração e com a disponibilização de espaço ao prefeito, para que se manifestasse sobre as duas reportagens.
Além do prefeito, os questionamento foram enviados à assessorai de imprensa dele e ao vice-prefeito dele, Robson Adriel, que, ironiza do destino, é jornalista e conhece bem os direitos e deveres da profissão.
“Eu fiquei apreensivo, sendo intimidado pelo prefeito, e resolvi tomar as devidas providências. Fiz um boletim de ocorrência e procurou o Sindicato dos Jornalistas, para obter o respaldo, caso aconteceu algo comigo, ou com minha família”.
As duas reportagens seguem publicadas no portal, e o espaço segue aberto, democraticamente, para que o prefeito se pronuncie e se justifique com a população de Iranduba, que é quem paga tanto o salário do gestor, quanto os gastos que ele assina.
Um delas com um empresário condenado e preso por fraude em licitação na cidade de Coari, e outra por gastos milionários e crescentes de sua gestão em um pequeno posto de combustíveis localizado em ramal na cidade de Iranduba.
Leia abaixo as duas reportagens:
Leia mais: Augusto Ferraz usa verba pública para gastar R$ 35 milhões em combustíveis num único posto de Iranduba
Leia mais: Prefeito de Iranduba firma contratos milionários com empresa ligada a empresário condenado por fraude em licitações
Liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, que assegura a livre publicação e circulação de jornais e outros periódicos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IX, garante a liberdade de expressão, que inclui a liberdade de imprensa, sem censura ou licença prévia. Além disso, o artigo 220 da Constituição Federal estabelece que nenhuma lei pode criar obstáculos à plena liberdade de informação.
A lei da liberdade de imprensa, Lei nº 2.083 de 1953, estabelece que a publicação e circulação de jornais e outros periódicos são livres. A Lei nº 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, também estabelecia normas sobre a liberdade de expressão e informação, mas foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.
