O prefeito de Itamarati, Antônio Maia da Silva (DEM), deve se abster de contratar servidores sem concurso público ou processo seletivo. Ele também deve exonerar todos os funcionários contratos nesses moldes, ou seja, os servidores comissionados sob pena de medidas judiciais.
A determinação consta em recomendação assinada pelo promotor do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Caio Lúcio Barros. O documento foi publicado no Diário Eletrônico Oficial do órgão, ne sexta-feira (9).
Para expedir a recomendação, o promotor considerou a Notícia de Fato n. º 173.2019.000023, que fundamentou a abertura de um Procedimento Preparatório para apurar possível desvio de recursos públicos e contratações irregulares dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamarati.
Segundo a publicação, o Procedimento Preparatório resultou na abertura de um inquérito civil com a mesma finalidade. A recomendação é uma das determinações contidas no inquérito, que também é conduzido por Barros.
“Considerando as provas colhidas no presente Inquérito Civil, dando conta de servidores contratados de forma precária, sem a realização de concurso público ou processo seletivo no âmbito da Prefeitura de Itamarati”, diz em um dos trechos.
Diante das alegações, o MP determinou que o prefeito não realize contratações consideradas irregulares, bem como proceda o imediato desligamento de todos os servidores que se encontrem em tal situação, quitando somente as verbas trabalhistas constitucionalmente garantidas.
“Por oportuno, o Ministério Público do Amazonas adverte que o desatendimento desta recomendação poderá importar a adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de garantir o respeito aos princípios constitucionais aplicáveis”, alertou o promotor, Caio Lúcio Barros.
