O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação para apurar possíveis práticas de nepotismo e acúmulo irregular de cargos na Prefeitura de Novo Airão (cerca de 194 quilômetros de Manaus). A apuração envolve o prefeito Otávio da Cruz Farias (União Brasil) e o vice-prefeito Humberto Nonato Lima (PSD) após representação da Secretaria-Geral de Controle Externo publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira, 05.
Na representação aponta possíveis contratações de parentes para cargos públicos, além de servidores que estariam ocupando mais de um cargo de forma incompatível com a legislação vigente.
O processo, de número 11206/2026, teve a admissibilidade reconhecida por meio de despacho assinado no dia 4 de fevereiro de 2026, no gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus. Com a decisão, a Corte de Contas deu prosseguimento à apuração das denúncias para verificar eventuais irregularidades na gestão municipal.
De acordo com o despacho, a investigação busca esclarecer se as nomeações e vínculos funcionais respeitam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso. Os gestores citados poderão apresentar esclarecimentos e documentos ao longo da tramitação do processo, conforme previsto nos procedimentos do Tribunal de Contas.
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