O prefeito Mário Jorge Abrahim (Republicanos) quer aumentar o próprio salário de R$ 20 mil para R$ 27 mil em Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus). O gestor enviou para a Câmara Municipal dos Vereadores, na última segunda-feira, 28, um projeto de lei nº 006/2024 que prevê o novo subsídio.
O texto também pede aumento do salário da vice-prefeita de Itacoatiara para R$ 18 mil e de secretários para R$ 13 mil. De acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, o aumento atende a disposição técnica do artigo 57, da Lei Orgânica do Município, que fixa o valor salarial para a próxima legislatura, no período de 2025 a 2028.
Mário Abrahim foi reeleito prefeito de Itacoatiara no último dia 6 de outubro deste ano, recebendo 31.614 votos, 54,98% dos votos válidos, com 100% das urnas apuradas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o vereador Arnold Lucas (Podemos), a medida é inconstitucional e a solicitação só poderia ser feita até 30 dias antes das eleições, visando o próximo mandato.
“Essa lei não vai prosperar, porque na Lei Orgânica do nosso município, no artigo 57, fala que o prazo para encaminhar projeto de lei que altere o salário do prefeito, vice e secretários, deve ser encaminhado até 30 dias antes das eleições. Como o prefeito mandou esse projeto na segunda-feira, ele é inconstitucional e ilegal”, declarou Arnoud Lucas.
