| POR REDAÇÃO AMAZÔNIA
EIRUNEPÉ, AM – A Prefeitura do município de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus) está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por ausência de cronograma de fornecimento de merenda e calendário escolar em três escolas localizadas na zona rural da cidade. O prefeito Raylan Barroso (DEM) é quem comanda o município do interior.
O MP-AM converteu o que era apenas ‘Notícia de Fato’ (denúncia) em ‘Inquérito Civil’, no último dia 29 de dezembro. A portaria que abriu a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que determinou que a prefeitura apresente, no prazo de vinte dias, o cronograma de fornecimento de merenda escolar em três unidades de ensino.
De acordo com a publicação, o Executivo Municipal “não dispõe de um cronograma organizado e profissional do fornecimento de alimentos para as escolas rurais, e tampouco se preocupa em elaborar um calendário anual próprio para cada uma delas, visando às necessidades dos alunos, as disposições legais e os direitos dos profissionais da educação”, e, por esse motivo, a apuração foi ampliada.
Anteriormente, o órgão recebeu uma denúncia relatando supostas irregularidades relacionadas ao cumprimento do calendário escolar, bem como escassez de merenda escolar e ausência de professores em rede pública rural.
Diante dos fatos informados ao MP, que incluíam denúncias relacionadas a diversas escolas da rede de educação da cidade, o órgão concentrou a investigação em três unidades: Escola Municipal Sete de Setembro, localizada na comunidade Alegrete; Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, na comunidade Vila Nova e a Escola Municipal Renê Levi, que fica na comunidade Vila Martins.
Segundo o documento, o órgão ministerial enviou um ofício para a Prefeitura de Eirunepé para que apresentasse comprovante de entrega das merendas escolares para as escolas rurais investigadas e foi informado, pela Secretaria Municipal de Governo da cidade, que não existia calendário escolar próprio para cada uma das comunidades rurais.
Ainda segundo o MP, a prefeitura apresentou somente comprovante de entrega de merenda para as comunidades ‘Alegrete’ e ‘Vila Nova’, constando somente um cronograma com relação ao mês de outubro de 2020, ou seja, não foram apresentados os demais meses e comprovante de entrega à Escola Renê Levi.
Resposta
O Portal RDA entrou em contato com a Prefeitura de Eirunepé, por meio da sua assessoria jurídica, para obter um posicionamento sobre a investigação. A equipe foi informada que o Executivo Municipal já tem conhecimento do inquérito, mas que será pedido ao promotor responsável um prazo maior para o envio da resposta solicitada, devido à Secretaria de Educação da cidade ainda estar em recesso de fim de ano.
A assessoria também afirmou que o calendário rural para todas as comunidades já foi elaborado.
