| Kleiton Renzo, do Achei Manaus
A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Manaus, Kátia Schweickardt, autorizou a inexigibilidade do processo licitatório para comprar R$ 11,3 milhões em livros da Editora Moderna. A informação está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 16 de abril, assinada pela Diretora Financeira Maria de Nazaré Monteiro.
De acordo com a publicação a compra são de “kits didáticos para melhoria de proficiência em língua portuguesa e matemática nas demandas do 2º, 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental da Semed”.
O artigo 25º da Lei das Licitações (Nº 8.666/93) que disciplina a inexigibilidade das licitações deixa claro que só pode ocorrer quando houver a impossibilidade de competição dos serviços.
A reportagem do Achei Manaus questionou a Semed das razões da inexigibilidade da licitação de R$ 11,3 milhões com a Editora Moderna, principalmente a falta de abertura de concorrência.
Em resposta a Semed disse que Editora Moderna “detém a exclusividade, distribuição e comercialização desse material em território nacional, e em outros estados é a fornecedora através do Plano de Ações Articuladas (PAR)”.
Diz ainda que os materiais “visam à melhoria da qualidade da educação e a eficiência nos indicadores educacionais”. Cada kit terá valor unitário de R$ 130 e que esse valor “foi pré-estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
Despacho de inexigibilidade de licitação Editora Moderna
