O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou denúncia contra a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semusp), administrada pela prefeitura de Manaus, sobre possíveis irregularidades em contrato de R$ 15 milhões, realizado por meio do Pregão nº 46/2024, para prestação de serviços de cremação de cadáveres de pets (animais de estimação).
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A representação com pedido de medida cautelar foi do vereador Rodrigo Guedes (PP), que apresentou denúncia contra o prefeito David Almeida (Avante) e o secretário da Semulsp, Sabá Reis. O parlamentar pede suspensão da licitação PE046/2024 CML/PM (fl. 6).
Entenda
A vencedora da licitação foi a empresa Amazon Crematório Pet, localizada no bairro Tarumã, na Zona Oeste de Manaus.
Na denúncia, Rodrigo Guedes argumenta que o edital da licitação prevê a necessidade do serviço ser praticado nos limites do município de Manaus.
“No entanto, existem duas empresas especializadas no serviço: a Amazon Crematório Pet, vencedora do certame, localizada em Manaus, e a empresa Grupo Recanto da Paz, situada na estrada Manaus-Iranduba, região metropolitana”, diz trecho do documento.
Para o vereador, a localização na estrada Manaus-Iranduba não apresenta “nenhum impeditivo para o regular cumprimento dos serviços”.
Veja o despacho do TCE-AM:
