A cidade de Manaus ficou de fora da complementação de recursos do Fundeb pelo critério Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) em 2025, o que resultará em uma perda de R$ 53 milhões para a educação básica. A exclusão ocorreu devido ao não cumprimento de exigências legais do novo modelo de financiamento, segundo apontou a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
De acordo com o TCE-AM, a atual gestão do prefeito David Almeida (Avante) falhou em assegurar a transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. Em março, o tribunal acatou uma representação com pedido de medida cautelar feita pelo vereador José Ricardo (PT), que denunciou irregularidades na destinação de verbas para o pagamento de professores da rede municipal.
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O vereador destacou que 65 escolas estariam aptas a receber remuneração adicional, mas os valores não foram repassados. O processo está sob relatoria do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva. José Ricardo ainda afirmou que levará o caso ao Ministério Público, citando precariedades nas escolas e reajustes salariais abaixo da inflação como motivos para investigação.
Outros municípios do Amazonas também deixaram de cumprir os critérios exigidos para o recebimento da complementação da União via VAAR. O TCE orienta as prefeituras a se prepararem para atender às exigências em 2026, a fim de evitar novas perdas de recursos federais para a educação.
A corte de contas ressalta que a exclusão do VAAR deve servir como um alerta para os gestores públicos. No caso de Manaus, a ausência de medidas básicas como a atualização de dados e adesão a avaliações nacionais foi determinante. A inabilitação representa menos investimentos federais, especialmente nas áreas mais vulneráveis da capital amazonense.
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As informações são do O Abutre
