MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus prevê contratar R$ 649,1 milhões em novos empréstimos ao longo de 2026, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada em 30 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O valor aparece na rubrica “Operações de Crédito”, que reúne os recursos provenientes de financiamentos e empréstimos contratados junto a instituições financeiras e organismos de crédito.
A previsão representa um aumento expressivo em relação ao ano anterior. Na LOA de 2025, a estimativa de receitas com operações de crédito era de R$ 264,5 milhões, enquanto na LOA de 2026 o montante salta para R$ 649,1 milhões, conforme os demonstrativos oficiais de receitas segundo as categorias econômicas. Em termos percentuais, isso representa um aumento de aproximadamente 145% na previsão de novos empréstimos de um ano para o outro.
Os dados constam no quadro que detalha as Receitas de Capital, categoria orçamentária que inclui operações de crédito, transferências de capital e outras fontes não recorrentes. No documento de 2026, a prefeitura registra R$ 864 milhões em receitas de capital, sendo R$ 649,1 milhões exclusivamente provenientes de novos financiamentos.
Juros e encargos da dívida
Ainda na LOA 2026, o impacto do endividamento aparece também nas despesas. O orçamento prevê R$ 565,3 milhões para o pagamento de juros e encargos da dívida, valor superior ao registrado em 2025, quando essa despesa foi estimada em R$ 352,7 milhões. Já a amortização da dívida permanece em nível semelhante ao do ano anterior, com R$ 382,5 milhões previstos para 2026.
Os documentos orçamentários não detalham, na fase de elaboração da LOA, quais instituições financeiras concederão os empréstimos, nem quais projetos específicos serão financiados com os recursos provenientes das operações de crédito. Essas informações costumam ser formalizadas posteriormente, por meio de projetos de lei autorizativos, contratos e atos administrativos.
Comprometimento de receitas futuras
Apuração do Núcleo Investigativo da CENARIUM mostra que o último empréstimo autorizado pela Câmara Municipal de Manaus e solicitado pela prefeitura compromete verbas federais e municipais por muitos anos. Os detalhes da operação da da Lei nº 3.582/2025, que autorizou o empréstimo, foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de 12 de dezembro de 2025.
A Lei nº 3.582/2025, que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar uma operação de crédito externo de até US$ 195 milhões, cerca de R$ 1 bilhão, junto ao Banco Mundial, autoriza a vinculação de receitas previstas nos artigos 156, 158 e 159 da Constituição Federal. Isso inclui impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, e transferências obrigatórias, como cotas de ICMS, IPVA e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso o empréstimo seja aprovado, essas receitas passam a funcionar como garantia do contrato firmado com o Banco Mundial.
VIA REVISTA CENARIUM
