O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, regulamentou o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult), aprovado pela Lei nº 2.214, de 4 de abril de 2017. O decreto de regulamentação nº 4.047 foi publicado na edição 4335, do Diário Oficial do Município (DOM).
“A partir dessa regulamentação, o fomento por meio de editais torna-se obrigatório, uma política e não mais um ato discricionário. É a concretização de um marco na cultura de Manaus, implementado ainda no ano passado pelo prefeito Arthur Neto”, destacou o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula. “Nós já fizemos isso no Festival Folclórico, no Carnaval, no apoio às artes e demais áreas da cultura. Agora, fomento à cultura será contínuo e transparente”, finalizou.
O Siscult se constitui em um modelo de políticas públicas para a cultura, operado por meio de editais, tendo como objetivo o fomento às atividades artístico-culturais em Manaus, por meio do estímulo à produção, formação, difusão e desenvolvimento cultural, assim como a promoção, a democratização e o acesso aos bens culturais e, ainda, o estímulo às dinâmicas culturais locais e a criação artística.
O Siscult terá dotação orçamentária própria equivalente a, no mínimo, 30% do valor destinado aos Programas Especiais da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) conforme o art. 7º da Lei nº 2.214, de 04 de abril de 2017.
O orçamento deverá ser dividido da seguinte forma: 10% do valor destinado aos Programas Especiais deverá ser aplicado nas políticas públicas de apoio ao Carnaval no município de Manaus; 10% destinado as políticas públicas de apoio ao Folclore e Cultura Popular e 10% aplicado nas políticas públicas de apoio às Artes e demais áreas da cultura.
