A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Comércio Informal (Semacc), renovou contrato no valor de R$ R$ 2.258.060,00 com a empresa Axes Serviço de Comunicação LTDA para a implantação de serviço de acesso à Internet, mesmo após ter participação em licitação anterior cancelada. A denúncia é da Revista Cenarium.
De acordo com a publicação, recentemente, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Júlio Pinheiro cancelou uma licitação da prefeitura em que a empresa Axes foi declarada vencedora sob suspeita de superfaturamento, o que poderia causar prejuízo ao erário em mais de R$ 10 milhões.
O extrato do 1º Termo de Aditivo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e assinado pelo titular da Semacc, Wanderson Costa. De acordo com o secretário, o prazo do contrato estará em vigência por mais 12 meses, a contar do dia 13 de maio.
O contrato havia iniciado no dia 12 de maio de 2023 e encerrado no dia 12 de maio deste ano. Por mês, a Semacc vai pagar cerca de R$ 188,1 mil pelo serviço de acesso à internet. O Portal de Transparência da prefeitura de Manaus mostra que a Semacc conta com aproximadamente 230 servidores, entre comissionados, estatutários e de Regime Direto Administrativo (RDA).
Licitação suspeita
Em 2 de agosto deste ano, o conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro suspendeu, em decisão monocrática, o pregão eletrônico realizado pela prefeitura, suspeita de direcionamento de licitação e por potenciais danos ao erário de R$ 10,2 milhões aos cofres públicos. O pregão, realizado pela Comissão Municipal de Licitação (CML), visava a contratação de serviço de comunicação telefônica.
A denúncia foi formulada pela empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA., que informou ao TCE-AM que venceu o pregão apresentando o menor lance no valor de R$ 5.038.800,00. Mas, de acordo com a 3CORP, foi desclassificada após uma série de suspensões das sessões e viu uma concorrente vencer o certame por de R$ 15.248.224,00.
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