A Prefeitura de Manaus foi acionada na Justiça pelo não pagamento dos direitos autorais das músicas que tocaram no festival Sou Manaus Passo a Paço 2024, evento realizado nos dias 5, 6 e 7 deste mês, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult). O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entrou com uma ação na Justiça contra a ManausCult e a Prefeitura, após tentativas de acordo e diante das negativas.
Segundo o escritório, a prefeitura deveria ter efetuado o pagamento dos direitos autorais de execução pública musical, como determina a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), mas a administração municipal se negou a remunerar os compositores.
“Tentamos por diversas vezes um contato com a Prefeitura de Manaus e com a ManausCult, pois sempre buscamos o caminho do diálogo para esclarecer quaisquer dúvidas e negociar o pagamento dos direitos autorais, que é um direito dos compositores. Mas não tivemos sucesso e, infelizmente, não conseguimos resolver a inadimplência do Festival Sou Manaus Passo a Paço em 2024. A única solução foi acionar a Justiça para defender os direitos dos criadores musicais”, disse Nereu Silveira, gerente do Ecad que atende o estado do Amazonas, lembrando que também estão inadimplentes as edições de 2023 e 2022 do festival.
Além de cobrar o pagamento dos direitos autorais, o Ecad também solicita, por meio judicial, que a Prefeitura de Manaus forneça os documentos necessários para a elaboração do cálculo dos valores, como os contratos que apresentam o custo musical dos três dias do festival. Em eventos onde não há cobrança de ingressos, o Ecad faz os cálculos com base no custo musical, que inclui o que foi gasto com itens como som, montagem de palcos e cachês de artistas.
O Ecad destaca que todos os eventos que utilizam música publicamente devem efetuar o pagamento dos direitos autorais, como determina a legislação brasileira. Não é necessário que um evento tenha finalidade de lucro para que os seus responsáveis e organizadores remunerem os autores das canções. Além disso, esse pagamento não tem relação com o pagamento de cachês musicais, que são negociados com intérpretes, músicos e bandas por suas apresentações musicais.
