A fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) iniciou nesta segunda-feira (2/4), campanha de fiscalização em municípios do interior do Amazonas. As primeiras operações aconteceram em Rio Preto da Eva, localizado a 57 quilômetros de Manaus.
Segundo Paulo Radin, gestor do Procon Amazonas, as ações seguem a determinação do governo do Estado, de aproximar o Procon de toda a população amazonense. “Estamos multiplicando esforços para levar os serviços do Procon Amazonas a todos os consumidores. E aproveitamos as mesmas atividades para orientar os empreendedores, comerciantes e lojistas, para que conheçam suas obrigações e prestem melhor atendimento aos clientes, cumprindo assim, o que está regulado em lei de proteção ao consumidor”, afirmou Radin.
Bancos – Em ação intensiva, as equipes fiscalizaram agências bancárias da cidade e uma delas foi multada por descumprir a Lei Estadual número 139/2013, que regulamenta o tempo máximo de espera para atendimento nos guichês de caixa.
A Lei prevê atendimento nos caixas em até 15 minutos em dias normais, e até 35 minutos em dias de pagamentos de salários do funcionalismo público municipal, estadual e federal.
Na agência autuada, o tempo até o atendimento extrapolava duas horas. Os fiscais lavraram auto de constatação e a multa pode chegar a R$ 25 mil.
Comércio – Os fiscais realizaram, também, fiscalização em supermercado do município. Foram apreendidos 54 itens vencidos ou impróprios para consumo.
Segundo Pedro Malta, coordenador das operações, os itens vencidos foram recolhidos da área de comercialização e inutilizados, e foram repassadas orientações aos comerciantes. “Nosso objetivo é resguardar os direitos dos consumidores, retirando das prateleiras os produtos inadequados ao consumo, mas buscamos sempre esclarecer os empreendedores sobre as melhores práticas a serem adotadas para o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor”, disse.
A ação resultou na lavratura de Auto de Constatação e Termo de Apreensão dos itens recolhidos para inutilização.
Denúncias – As fiscalizações ocorrerão ao longo desta semana em vários municípios do interior do Estado.
Para denúncias o Procon Amazonas disponibiliza os telefones 0800 092 1512 e 3215-4010.
