O Sindicato dos Profissionais em Educação de Itacoatiara (Sinpemi) entrou na Justiça nesta terça-feira, 4, para que a prefeitura da cidade pague o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores da rede pública de ensino. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itacoatiara contra o município. Veja documento abaixo.
A informação foi publicada pelo jornalista Bruno Pacheco no portal O Login da Notícia, especializado em informações de Itacoatiara.
“Todas as medidas administrativas e judiciais foram tomadas pelo sindicato para que o piso nacional do magistério seja pago, assim como os valores retroativos desde janeiro deste ano. A decisão de procurar a Justiça foi tomada pela categoria na última Assembleia que tivemos”, declarou o assessor jurídico do Sinpemi, o advogado Leandro Negreiros.
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A procura pela Justiça acontece após a insatisfação do sindicato com a prefeitura de Itacoatiara, que havia procurado o Ministério da Educação (MEC), em 19 de maio deste ano, em busca de apoio financeiro para realizar o pagamento dos profissionais da educação. A expectativa era que até 28 de junho houvesse um retorno do governo federal, o que ainda não aconteceu.
O piso
O piso é definido pela Lei Federal 11.738/2008 e o novo valor mínimo que deve ser pago aos professores de todo o País passou de R$ 3.845,64 para R$ 4.420,55 em 2023, de acordo com a portaria nº 17/2023, publicada em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC).
A prefeitura de Itacoatiara, contudo, alega que não condições financeiras de fazer o reajuste salarial.
“Fizemos um pedido complementar ao Ministério [da Educação] para que a gente pudesse receber algo que nos dê as condições de corresponder e conceder [o reajuste]. Hoje, o município não tem condições, mas a gente está buscando um meio alternativo para que isso possa acontecer”, declarou o prefeito Mário Abrahim (PSC), em entrevista ao Login no dia 23 de junho deste ano.
Via O Login da Notícia – Bruno Pacheco
