O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025) do governo do Amazonas começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), sob o nº 683/2024. Com estimativa de receita em R$ 31,4 bilhões, o texto está previsto para ser votado no dia 17 de dezembro deste ano.
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A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou ao Poder Legislativo no último dia 31 de outubro e, ao iniciar tramitação na Casa, tornou-se o Projeto de Lei nº 683/2024. O parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) ao projeto foi emitido na terça-feira (5/11), quando entrou na Pauta de Tramitação Ordinária e deve constar por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas dos parlamentares.
As emendas deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam, que tem como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), designada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adjuto Afonso (UB).
Segundo a relatora da LOA, a Lei começou a tramitar e recebeu o parecer preliminar, quando é verificado se cumpre os percentuais constitucionais, onde há percentual obrigatório e também, se do ponto de vista técnico está em consonância com a Lei.
“O Projeto de Lei Orçamentária Anual está tramitando para receber emendas impositivas, que destinam recursos aos Estados e as não impositivas, que são sugestões para melhorar alguma área da LOA. Pretendemos que sejam apresentadas até o dia 13 ou antes do dia 18 porque entre 18 de novembro e 5 de dezembro faremos a correção de toda parte técnica”, disse completando que já foram recebidas cerca de 600 emendas, que deverão ser observadas detalhadamente.
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“Após a análise pretendemos apresentar o parecer definitivo até o dia 9 na CAE, para que até no dia 10 possamos realizar reunião na Comissão para aprovar ou modificar o parecer final da LOA. Saindo da Comissão dia 11 de dezembro, a previsão é que até o dia 17 de dezembro possamos realizar a votação da Lei Orçamentária Anual”, enfatizou.
Campelo destacou, ainda, que as datas são previsões, podendo as etapas ocorrerem antes ou depois dependendo do transcurso percorrido.
“Este é o prazo previsto, tanto pode ocorrer antes como pode ocorrer depois, mas estamos trabalhando para que tudo seja feito dentro dos prazos, e pretendemos entregar o parecer dia 11 e dia 17 de dezembro é a data prevista para votação. Portanto, a previsão é que dia 17 de dezembro seja votado o relatório final da Lei Orçamentária Anual de 2025”, explicou.
A parlamentar esclareceu que o Poder Legislativo somente pode entrar em recesso após votar a Lei Orçamentária Anual.
LOA 2025
A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31, 4 bilhões a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões.
(*) Com informações da assessoria
