Está apto à sanção governamental o Projeto de Lei (PL) nº 675/2023, que institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a iniciativa pretende contribuir com a melhoria da mobilidade urbana, um dos principais gargalos das grandes cidades brasileiras.
“Uma das principais propostas desta Lei é o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. A bicicleta é uma alternativa limpa e eficiente, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes e congestionamentos nas cidades. Ao promover a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários seguros, o projeto estimula a adesão da população ao uso da bicicleta, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos”.
A proposta tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo sustentável, ou como prática esportiva e de lazer; promover a melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física; incentivar a valorização da cultura e dos atrativos turísticos e ecológicos do Amazonas; promover o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia do Estado e seus municípios por meio das diversas modalidades de ciclismo; incentivar a mobilidade e acessibilidade e incentivar o respeito aos direitos do ciclista.
Respeito aos Ciclistas
O PL estabelece ainda o dia 19 de agosto como “Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas”, com a promoção de atividades que incentivem o uso da bicicleta como meio esportivo e de transporte sustentável. A proposta também visa instituir rotas ciclísticas com a interligação entre os sistemas turísticos e de infraestrutura cicloviária rural e urbana já existentes.
“Outro ponto relevante é o desenvolvimento de rotas ciclísticas seguras e bem-sinalizadas, que atravessem as paisagens da região, conectando áreas de interesse turístico, culturais e ecológicas. O cicloturismo, ao ser incentivado, promove uma interação mais próxima dos visitantes com a natureza e as comunidades locais, contribuindo para a geração de empregos e renda nessas áreas. Além disso, a iniciativa visa sensibilizar a população e os turistas para a importância da conservação ambiental e a preservação dos recursos naturais do Estado”, argumentou.