O Diretório Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenha seu mandato cassado.
No documento enviado a Corte no domingo (13), o partido acusa Eduardo de atuar para articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, o que, segundo a sigla, ataca a soberania nacional.
“Requer-se o recebimento e processamento da presente notícia de fato, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”, diz trecho do documento.
O PT afirma que Eduardo, que está nos EUA, teria agido junto ao presidente Donald Trump para influenciar na imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada na última semana.
O partido alega também que a conduta representa um atentado à soberania do país e uma tentativa de obstruir a Justiça brasileira por meio de sanções estrangeiras.
“É imprescindível a adoção de medidas que levem à cassação de seu mandato parlamentar, por absoluto desrespeito de seus deveres e incoerência com o exercício de suas funções”, complementa o pedido.
O pedido foi protocolado em um inquérito contra Eduardo por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. A ação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitar a investigação do deputado.
Na quinta-feira (10), o líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e o presidente interino da sigla, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentaram uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara para reforçar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Outros pedidos
Lindbergh também protocolou no STF um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sejam incluídos no inquérito. Segundo o parlamentar, há indícios de que eles atuaram junto a Eduardo Bolsonaro para pressionar o Brasil por meio de articulações internacionais.
“Não é um episódio isolado, mas a continuidade de uma estratégia delitiva em andamento, cuja finalidade central é a impunidade absoluta para os crimes cometidos por Jair Bolsonaro, seus familiares e aliados”, escreveu o deputado.
Lindbergh ainda pede que Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro sejam investigados por coação no curso do processo, obstrução à Justiça, atentado à liberdade de magistrado, atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
No pedido, o deputado cita que Flávio Bolsonaro, ao se referir à tarifa como “taxa Alexandre de Moraes”, buscou pressionar o STF e intimidar o tribunal com prejuízos comerciais ao país.
Além disso, o deputado também pede para que eles sejam investigados pelos crimes de coação no curso do processo; obstrução à Justiça; atentado à liberdade de magistrado, atentado à soberania nacional; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e, associação criminosa.
VIA CNN BRASIL
