A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde de quinta-feira (16/10), o Projeto de Lei nº 887/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o pagamento da data-base dos servidores efetivos da saúde, referente ao ano de 2022. O reajuste, previsto na Mensagem Governamental nº 118/2025, é resultado de um acordo firmado entre o Executivo estadual e os sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS).
O projeto estabelece um reajuste total de 12,13%, considerado o maior percentual de acréscimo já concedido à categoria. A medida prevê a aplicação imediata de 6,13% a partir de 1º de outubro de 2025, enquanto os 6% restantes serão concedidos de forma gradativa, com acréscimos mensais de janeiro a dezembro de 2026.
A proposta foi aprovada durante sessão ordinária no plenário Ruy Araújo, com apoio da base governista, e representa um avanço nas negociações com os profissionais da saúde, que reivindicavam a recomposição inflacionária desde 2022. Segundo o governo, o acordo busca equilibrar a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal do Estado.
A sanção da lei deve ocorrer até o final deste mês de outubro, permitindo que o reajuste entre em vigor dentro do calendário estabelecido. O impacto financeiro será absorvido de forma escalonada, conforme previsto nas metas orçamentárias da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
