De janeiro a julho deste ano, os 62 municípios do Amazonas receberam mais de R$ 1,448 bilhão em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor representa uma queda de 10% em comparação com igual período de 2019 – R$ 1,314 bilhão.
Os dados foram apurados pelo Portal AM1 no site do Tesouro Nacional, que traz o resumo das transferências constitucionais, mês a mês.
Segundo o levantamento, Manaus foi o município que recebeu a maior fatia do total do recurso com o repasse de R$ 554,2 milhões. No ano passado, esse valor foi de R$ 496,8 milhões. Ou seja, houve um aumento de R$ 54 milhões nos primeiros sete meses de 2020.
Em segundo lugar está o município de Itacoatiara, que teve uma alta de R$ 40,9 milhões de Fundeb em 2019, para R$ 44,7 milhões, no mesmo período de 2020, o que representa um crescimento de R$ 3,7 milhões.
Apesar de ser uma das localidades que mais recebe o recurso destinado para a educação básica, da creche ao ensino médio, o prefeito Antônio Peixoto (PT) entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), em 2018. Segundo o órgão, Peixoto não teria prestado todas as informações sobre o uso de R$ 71,6 milhões referentes à verba no exercício de 2017.
Logo em seguida, no ranking, aparece o município de Parintins com R$ 41,9 milhões repassados de Fundo, de janeiro a julho deste ano. A cifra é maior que os R$ 39,4 milhões transferidos em igual período de 2019. Nesse caso, a cidade administrada por Bi Garcia recebeu o montante de R$ 2,4 milhões a mais em 2020.
Bi Garcia – que busca a reeleição – é outro prefeito que teve problemas com órgãos de controle devido à ausência de informações sobre aplicação do Fundeb. Tanto que em 2018, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter suas contas reprovadas no exercício de 2012.
Entre as irregularidades encontradas pela Corte, estava a falta de justificativa para a diferença de mais de R$ 948 mil nas despesas com o Fundo.
Ainda de acordo com a pesquisa realizada pela reportagem, o município de Manacapuru aparece em quarto lugar com mais de R$ 41,1 milhões repassados de Fundeb em 2020. Já em 2019, foi transferida a quantia de R$ 36,5 milhões, um crescimento de R$ 4,5 milhões entre os períodos.
Naquele mesmo ano, o MPF instaurou um inquérito para apurar fraude na aplicação do recurso em 2016. Os valores de repasses federais para Manacapuru somaram R$ 45,4 milhões. Na ocasião, o prefeito era Jaziel Nunes (PMDB), o “Tororó”.
Em quinto lugar, está o município de Tefé, que subiu de R$ 32,3 milhões de Fundeb em 2019, para R$ 35,5 milhões, nos sete primeiros meses de 2020. A diferença foi de R$ 3,1 milhões a mais repassados aos cofres da prefeitura comanda por Normando Bessa, neste ano.
Em 2018, Bessa estava entre os 60 prefeitos dos interior do Amazonas que não haviam prestado contas do Fundo. O valor era de R$ 28 milhões, segundo dados divulgados pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Mais municípios
Seguindo o ranking do Fundeb 2020, em sexto lugar aparece o município de Tabatinga com R$ 33,5 milhões e em sétimo está Iranduba com R$ 30,1 milhões. Em seguida, figuram Coari – R$ 29,3 milhões; Maués – R$ 28,8 milhões e Benjamim Constant – R$ 24,7 milhões.
Dez menos
Já o município de São Sebastião do Uatumã foi o que menos recebeu recursos com R$ 3,3 milhões, em 2020. Também aparecem na lista as cidades de Itapiranga com R$ 4,2 milhões; Anamã – R$ 4,7 milhões; Apuí – R$ 4,8 milhões; Silves e Canutama com cerca de R$ 5,5 milhões, cada; Santa Isabel do Rio Negro – R$ 5,6 milhões; Anori e Guajará com a média de R$ 5,8 milhões, cada; e Japurá com R$ 5,9 milhões.
Governo
Já o Governo do Estado recebeu R$ 1,1 bilhão nos primeiros sete meses deste ano. Juntos, o estado e os municípios somaram mais de R$ 2,5 bilhões do recurso federal. No ano passado, a soma chegou a cifra de R$ 2,3 bilhões de Fundeb.
Novo Fundeb
Nessa última terça-feira (25), o Senado aprovou, por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundo que financia a educação básica. O texto passou pelos senadores sem mudança.
Entre outros pontos, a PEC prevê a ampliação gradual da participação da União de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%.
