O prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o “Bi Garcia” entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de falhas em edital para construir uma quadra poliesportiva coberta no município. A obra vai custar mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, na última quinta-feira (27), após o conselheiro e presidente do TCE-AM, Mário de Mello aceitar representação, com pedido de medida cautelar, movida contra o prefeito Bi Garcia e o presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Amauri Marinho Farias.
O documento foi assinado pela empresa L. A. Construções Eirelli- EPP, no qual aponta falta de transparência na Concorrência Pública nº 002/2020 e favorecimento à empresa vencedora Ribeiro Torres Ltda., já que teria sido habilitada mesmo sem atender todas as exigências da licitação.
Entre elas, a empresa não teria apresentado a “relação da equipe técnica” que se encarregará da execução das obras e fornecimento, indicando para cada profissional a respectiva qualificação, a função e o tempo da atividade na função, acompanhada de declaração de autorização de inclusão na equipe técnica assinada pelo profissional.
“Assim sendo, a classificação da empresa Ribeiro e Torres Ltda e, ainda, a sua declaração como vencedora deste certame licitatório, além de ferir os princípios administrativos, licitatórios e constitucionais, por quebrar a isonomia dos participantes em ter obrigatoriedade de cumprir as exigências do Edital”, afirma em um trecho do texto.
A representante sustenta, ainda, que chegou a protocolar junto à Comissão de Licitação, recurso administrativo questionando o descumprimento das exigências do edital por parte da empresa vencedora, no entanto, o recurso foi julgado improcedente – o que, segundo a empresa recorrente, “restringe a disputa, bem como grave e literal violação aos princípios da vinculação ao edital e da legalidade.”
Diante das alegações, a L. A. Construções pede a suspensão da licitação pública e a anulação da homologação e assinatura do contrato no valor de R$ 1.531.599,93 com a Ribeiro Torres Ltda.
Agora, a decisão está nas mãos do relator das contas de Parintins, conselheiro Julio Assis Corrêa Pinheiro.
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Segundo apurado pelo Portal AM1, o Aviso de Adjudicação e Homologação-que é relativo à licitação – foi publicado no Diário dos Municípios do Amazonas, nessa quinta (27). O documento foi assinado um dia antes pelo prefeito Bi Garcia.
A reportagem também apurou que a empresa Ribeiro Torres Ltda de CNPJ 07.440.140/0001-20 tem sede em Manaus e atende pelo nome fantasia “Paris Engenharia Ltda”, conforme mostra o site da Receita Federal. Com capital social de R$ 3 milhões, ela tem, ainda, no quadro de sócios: Isaac de Jesus Ribeiro da Gama e João Torres Netto.
