Com o voto favorável do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi aprovado nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) no 284/2022, oriundo da Mensagem Governamental no 45/2022, que cria o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente. O local irá abrigar toda a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas exploração e violência sexual.
“É nosso dever, nossa obrigação legislar em prol daquilo que beneficia a população e hoje, a aprovação desse PL é mais uma demonstração desse compromisso. As crianças e adolescentes hoje precisam fazer deslocamentos para concretizar o registro do Boletim de Ocorrência e ainda contar a história de violência algumas vezes, mexendo ainda mais numa situação já sensível. O Centro Integrado vai permitir que toda a rede de proteção esteja em um só lugar, minimizando os transtornos de uma situação já bastante complicada. É uma vitória, um ganho na caminhada de proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
No mês passado, o presidente da Aleam recebeu visita de uma comissão formada pela delegada de Proteção à Criança e Adolescente, Joyce Coelho; da procuradora do Trabalho, Alzira Mello e da coordenadora do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Amanda Ferreira, que detalharam a Cidade e ao deputado Delegado Péricles, os detalhes do projeto. “Pude conhecer um pouco mais a fundo a importância desse Centro e, assim que a Mensagem do Governo sobre o assunto chegou à Casa, pedimos às comissões que dessem agilidade à tramitação, uma vez que se trata de um anseio antigo dos profissionais que atuam na proteção e defesa de nossas crianças”, explicou
Presente à votação do PL, Amanda Ferreira, agradeceu pela mobilização do parlamento estadual na aprovação do Projeto de Lei que cria o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente. “Hoje é um momento histórico, foram mais de dez anos de luta, porque seremos o primeiro estado a ter uma Lei que garante um Centro Integrado de Crianças e Adolescentes. Agradeço a todos os parlamentares, ao deputado Roberto Cidade, que deu agilidade ao projeto para viabilizar a votação, à deputada Nejmi Aziz e todos os deputados desta Casa que nos ajudaram a realizar esse sonho. Agradeço ao Ministério Público, ao Instituto Médico Legal, à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente e a todos que auxiliaram na elaboração dessa Lei, que proporciona um amparo total à criança, que é atendida em todas as suas necessidades com dignidade”, disse.
A criação do Centro vai agilizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências, uma vez que vai permitir que todos os atendimento necessários, como depoimentos e exames, sejam feitos em um mesmo lugar, sem a necessidade de peregrinação por vários órgãos para consolidar a denúncia.
Denúncias
Em casos de crimes que envolvam crianças e adolescentes as denúncias podem ser realizadas pelo disque 100, ou formalizadas pessoalmente na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Av Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
