O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei (PL) 550/2021, que obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a criar um banco de dados de acesso gratuito com o histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado. Um dos benefícios da propositura é acabar com a prática comum de adulteração da quilometragem dos carros, muito usada por vendedores de automóveis.
Além da informação da quilometragem da data da última transferência do veículo, o PL determina, também, que seja informado registros de roubos, sinistros e bloqueio judicial.
De acordo com Roberto Cidade, a propositura será benéfica para quem adquire carros seminovos e, também, fomentará a participação da população em leilões de veículos promovidos pelo Detran-AM. Segundo o parlamentar, somente em 2020, mais de 3,5 mil carros foram vendidos nos leilões virtuais realizados pelo órgão.
“Com esse banco de dados, o consumidor será municiado com as informações completas sobre os veículos. Vai acabar com a famosa prática de adulteração da quilometragem de veículos praticadas, infelizmente, com frequência por vendedores de carros para valorizar o veículo, além de dar mais segurança para quem quiser adquirir um carro nos leilões do Detran”, destacou.
O PL destaca, ainda, a possibilidade do Detran celebrar convênios com órgãos administrativos e judiciais, além de agentes particulares e empresas, bem como a requisitar informações de órgãos da Administração Estadual.
