O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e pré-candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade (UB), está sendo processado, mais uma vez, na Justiça pela falta de transparência nos gastos e contratos dos deputados no Portal da Transparência. A ação foi movida pelo advogado Eduardo Bessa na Vara de Fazenda Pública e está nas mãos do juiz Ronnie Frank Torres, sob o nº 0516857-39.2024.8.04.0001.
Em 2024 o orçamento de Roberto Cidade à frente da Assembleia é de R$ 505,3 milhões, dos quais mais de R$ 372,8 milhões foram empenhados, ou seja, estão prontos para serem pagos aos credores.
Leia mais: Roberto Cidade renova aluguel milionário de veículos
No documento, Bessa pede que a Justiça mande Roberto Cidade normalizar o funcionamento do portal da transparência, que hoje é inacessível. Segundo o advogado, que também é ex-servidor do Legislativa do Estado, é impossível acessar contratos, dados de servidores e demais informações públicas obrigatórias, incluindo a prestação de contas dos deputados, em especial a do presidente.
“A presente ação visa apenas proteger lesividade ao erário, mantendo os padrões de legalidade dentro dos parâmetros da moralidade administrativa e acima de tudo ao alcance de todos os cidadãos”, diz trecho do documento.
Leia mais: Comitê anticorrupção denuncia Roberto Cidade ao MP por improbidade administrativa
Entre os diversos pontos citados na ação, um que chama a atenção de Bessa é a ausência de informações sobre viagens aéreas feitas pelos parlamentares, além da incompatibilidade dos poucos dados que constam.
A ação pede concessão de tutela de urgência para que, em 24 (vinte e quatro) horas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas sane o problema do seu portal de transparência.
A denúncia foi publicada no Portal do Alex Braga, leia aqui a matéria completa.
