O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), requerimento solicitando que seja intensificada a fiscalização sobre o serviço de internet disponibilizado pelas empresas Oi, Tim, Vivo e Claro aos municípios do interior.
Cidade lembrou uma pesquisa realizada ano passado pela Associação Amazonense de Municípios que mostrou que 5% das prefeituras não possuem nenhum tipo de serviço de internet das quatro empresas que atuam no Estado e que, por conta disso, 64% das prefeituras têm problemas de alimentação dos Sistemas Federais e Estaduais.
“A precariedade do serviço de internet no interior infelizmente é uma realidade de anos. A maneira com que posso ajudar para mudar esse cenário é cobrando. Por isso estou enviando esse requerimento à Anatel. Atualmente, ter internet de qualidade é uma necessidade, já que muita coisa se resolve de forma virtual”, destacou.
Ainda segundo o deputado, o mau serviço prestado atrapalha a efetivação da Lei 5.775/2022, de sua autoria, que criou o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos. A norma prevê que os órgãos públicos, direta e indiretamente vinculados ao Governo do Estado, promovam a modernização por meio eletrônico dos atendimentos da administração pública.
“A ideia é tornar a relação entre o poder público e o cidadão menos burocrática, mais rápida e mais eficaz. Porém, para isso, é necessário que haja internet de qualidade no interior; caso contrário, a lei só vai funcionar para quem mora na capital”, afirmou.
