O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), teve 42 Projetos de Lei (PLs) de sua autoria aprovados durante as sessões plenárias de 2021. Desse total, 35 já foram sancionados pelo governador Wilson Lima (PSC) e se tornaram efetivamente em leis.
Uma dessas leis é a 5.684/2021 oriunda do PL 256/2021. Ela veda a exigência de experiência prévia na seleção ou contratação de candidatos às vagas de estágios no Amazonas.
“A exigência de experiência é infundada porque o estágio é justamente a oportunidade de aprender. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou Cidade.
Outra lei relevante de autoria do presidente da Aleam é a 5.483, que permite o parcelamento de débitos nas faturas de energia elétrica, água e gás contraídos durante a pandemia do coronavírus.
Semana Lixo Zero
Também de autoria de Roberto Cidade, a lei 5.414 que instituiu a Semana do Lixo Zero no Amazonas já está em vigor. A ideia é fomentar políticas públicas que promovam a conscientização no descarte do lixo e o consumo consciente com eventos realizados na última semana do mês de outubro.
A Aleam, inclusive, promoveu a Semana do Lixo Zero neste ano.
