MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu um processo para apurar suspeitas de irregularidades da gestão David Almeida (Avante) na autorização de exploração da roda-gigante da Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus.
A investigação foi instaurada após representação apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que aponta possíveis falhas na autorização de uso do espaço público, ausência de licitação, falta de transparência, riscos à segurança e possível utilização de energia pública para fins privados.
Segundo o parlamentar, todo o processo que permitiu a operação da roda-gigante pela iniciativa privada ocorreu sem transparência e pode ter violado normas da administração pública.
Aberto nesta terça-feira, 26/11, o processo terá como relator o conselheiro Érico Xavier Desterro.
Empresa recém-criada e ausência de licitação
A representação questiona especialmente a escolha da empresa J.P. Diversões Ltda., conhecida como Wheel Manaus, responsável pela exploração da roda-gigante.
O vereador afirma que a empresa foi criada praticamente no mesmo período em que recebeu a autorização para operar e que teria começado a funcionar apenas dois dias após sua abertura, levantando dúvidas sobre capacidade técnica e financeira para gerenciar um equipamento de grande porte em área turística.
Guedes também aponta a ausência de licitação, chamamento público ou qualquer procedimento competitivo na concessão.
Em situações que envolvem uso comercial de áreas públicas, a lei exige processos transparentes que permitam a participação de outras empresas e garantam a escolha mais vantajosa ao município, o que segundo a representação, não teria ocorrido na gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Falta de transparência e uso de energia pública
Outro ponto destacado é a falta de documentos públicos sobre o contrato ou autorização. Não há informações disponíveis sobre contrapartidas financeiras, regras de fiscalização, termos de responsabilidade, laudos técnicos ou garantias de segurança.
A representação também afirma que há indícios de que a roda-gigante estaria ligada diretamente à rede elétrica da Praça da Ponta Negra, o que implicaria que a energia consumida, considerada alta devido ao porte e à iluminação, estaria sendo paga com recursos públicos. Até o momento, segundo o vereador, não há comprovação de ressarcimento por parte da empresa.
Riscos à segurança
O documento cita ainda o episódio registrado no último sábado, 22/11, quando a roda-gigante parou após uma queda de energia, assustando usuários.
O parlamentar afirma que equipamentos desse porte exigem estruturas específicas, como transformadores próprios, sistemas de emergência e certificações técnicas, cujos documentos não foram disponibilizados pela Prefeitura.
Ele questiona se houve autorização do Corpo de Bombeiros, emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), licenças ambientais e plano de emergência para falhas.
Pedidos ao TCE-AM
Com base nos indícios, o vereador solicita que o TCE-AM:
- realize auditorias;
- exija todos os documentos do processo administrativo;
- avalie as condições de segurança do equipamento;
- verifique o consumo e responsável pelo pagamento da energia;
- analise a capacidade técnica e financeira da empresa;
- investigue possível direcionamento na escolha da operadora;
- responsabilize civil, administrativa e penalmente os envolvidos, caso irregularidades sejam confirmadas.
Ele afirma que, se o município permitiu o uso de espaço público lucrativo sem as formalidades legais e com potencial custo ao erário, isso pode configurar improbidade administrativa.
A representação ainda pede que o TCE-AM determine a devolução de eventuais valores aos cofres públicos.
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