Estão abertas as inscrições para dois novos editais oferecidos pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. As seleções públicas abertas contemplam propostas de Cessão de Uso para Eventos Culturais no Teatro Amazonas 2017/2018, e de Credenciamento Público de Prefeituras do Estado para Realização de Atividades Artísticas e Culturais 2017/2019. Os textos integrais dos editais, além de fichas de inscrição e demais documentos exigidos, podem ser obtidos por meio do site Editais da Cultura (editais.cultura.am.gov.br), na seção Editais em Andamento.
Para o edital de Credenciamento Público para Cessão de Uso do Teatro Amazonas, o prazo para inscrição vai até 19 de maio de 2017. Já as inscrições para o edital de apoio a eventos artísticos e culturais nos municípios podem ser feitas até 30 de novembro de 2017. Todas as propostas devem ser entregues em envelopes lacrados e identificados no setor de Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, na avenida Sete de Setembro, 1.546, anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro, Centro, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h.
O Edital de Credenciamento Público para Prefeituras do Estado do Amazonas 2017/2019 é destinado à seleção de Prefeituras Municipais interessadas em firmar convênios e acordos de cooperação técnica, financeira, operacional e artística para a realização de atividades artísticas e culturais, entre as quais se destacam a realização de eventos de cunho cultural e artístico, no território do Amazonas. Cada atividade ou evento deverá ser inscrito individualmente, podendo cada prefeitura efetuar mais de uma proposta para credenciamento no edital. O certame tem prazo de vigência de três anos.
Por sua vez, o Edital de Credenciamento Público de Cessão de Uso do Teatro Amazonas 2017/2018 regulamenta a seleção de projetos para compor a programação da casa de espetáculos, dentro das comemorações pelos seus 120 anos. O edital é voltado a propostas de shows musicais, espetáculos de teatro ou dança e festivais ou mostras culturais, com entrada franca ou ingressos populares. A seleção é aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas, inclusive organizações/entidades com ou sem fins econômicos da área cultural. Será permitida apenas 1 (uma) inscrição por proponente.
Consulta pública – Todos os editais da Secretaria de Estado de Cultura atualmente em andamento foram previamente disponibilizados para consulta pública aos interessados, e encontram-se em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n°13.019/2014, alterada pela Lei n°13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Para auxiliar os interessados no esclarecimento de dúvidas, o site Editais da Cultura disponibiliza a seção Legislação, contendo uma seleção de leis, decretos, resoluções e outros documentos oficiais concernentes aos editais públicos. A lista de conteúdos inclui, entre outras, a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação; a Resolução nº 12/2012 do TCE-AM, que trata da Transferência Voluntária da Administração Pública; e a Lei nº 8.666/1993, com normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos.
