A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclareceu, em nota, que cumpriu as obrigações estabelecidas pela legislação atual e aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal. “Os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.”
A pasta destacou ainda que, dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.”
