O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu a Representação nº 85/2025-MPC-Emfa, Processo nº 14365/2025, contra o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sabá Reis, para apurar possíveis irregularidades na coleta de lixo no bairro Novo Aleixo, conjunto Águas Claras em Manaus. A decisão consta no Diário Oficial do TCE-AM, publicado nessa segunda-feira (18). A reportagem é do portal Dia a Dia Notícia.
A representação foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pede a investigação da prestação de serviços de limpeza urbana na área, que teria apresentado falhas na execução contratual. Segundo o despacho, o processo seguirá em análise no gabinete da presidência do Tribunal.
Com a admissão, o secretário será formalmente notificado e terá prazo legal para apresentar defesa ou esclarecimentos. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o processo pode resultar em penalidades administrativas, responsabilização do gestor e, eventualmente, abertura de novas frentes de apuração sobre contratos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
O TCE-AM reforçou, no despacho assinado em 14 de agosto, que a medida tem caráter preventivo e não significa antecipação de julgamento sobre a conduta do gestor, mas sim a necessidade de apuração, diante dos indícios levantados pelo MPC.
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