KLEITON RENZO, DO RDA
A recente aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira escancara uma crise institucional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), marcada por uma sequência alarmante de escândalos envolvendo corrupção e desvio de conduta por parte de magistrados.
Elci Simões foi forçado a deixar o cargo poucos dias antes de completar 75 anos — idade-limite para o exercício da magistratura —, após ser suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de envolvimento em um esquema judicial fraudulento. Ele era o relator de um processo milionário movido contra a Eletrobras, no qual aceitou documentos falsos apresentados na Comarca de Presidente Figueiredo, no interior do estado.
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O caso, que teve início com o juiz Jean Pimentel dos Santos em primeira instância, foi posteriormente relatado por Elci no TJAM. Ambos os magistrados estão na mira do CNJ. A ação fraudulenta cobrava uma dívida bilionária baseada em supostos títulos de crédito emitidos na década de 1970, por um autor nascido em 1985 — um claro sinal de irregularidade, ignorado na tramitação do processo.
Graças à denúncia da própria Eletrobras e à descoberta de provas forjadas, a empresa conseguiu reverter a decisão judicial. Ainda assim, Elci foi aposentado com vencimentos integrais de R$ 52 mil mensais, em vez de enfrentar uma penalidade mais severa. O juiz Jean Pimentel, por sua vez, segue sob investigação, sem definição sobre seu futuro na magistratura.
O caso de Elci Simões se soma a um histórico preocupante. Entre 2000 e 2025, ao menos seis magistrados foram aposentados compulsoriamente no Amazonas por desvios de conduta graves — desde venda de sentenças até envolvimento político-partidário.
Histórico de afastamentos por conduta incompatível com a magistratura:
- Elci Simões de Oliveira (2025): Afastado após envolvimento em processo fraudulento que causou prejuízo estimado de R\$ 150 milhões à Eletrobras.
- Encarnação das Graças Sampaio Salgado (2021): Acusada de liberar criminosos perigosos por meio de liminares irregulares durante plantões judiciais.
- Jovaldo dos Santos Aguiar (2010): Ex-corregedor-geral, investigado por venda de sentenças e negligência em mais de 30 processos.
- Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho (2010): Agiram em benefício da Prefeitura de Coari, comprometendo a imparcialidade judicial.
- Renê Gomes da Silva Júnior (2023): Aposentado por envolvimento político-partidário explícito durante as eleições municipais.
Esses episódios revelam um padrão sistêmico de falhas éticas e jurídicas no TJAM, que abala a confiança da sociedade no poder judiciário local. A aposentadoria com vencimentos integrais, mesmo diante de suspeitas graves, alimenta a sensação de impunidade e reforça a urgência de reformas profundas no sistema de controle da magistratura.
