O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que amplia o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral em todo o país, com a criação de 794 cargos. A proposta agora segue para sanção presidencial.
De iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, o texto foi aprovado em votação simbólica e prevê impacto anual estimado em R$ 109,3 milhões.
As vagas serão distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, contemplando diferentes tipos de funções. Ao todo, estão previstos 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
Segundo a proposta, o custo das novas contratações será coberto por recursos já destinados à Justiça Eleitoral no orçamento vigente. Ainda assim, a criação efetiva dos cargos dependerá de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de previsão específica no Orçamento anual.
De acordo com estimativas do TSE, o impacto financeiro representa cerca de 1,63% do total destinado a despesas com pessoal no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que soma aproximadamente R$ 6,7 bilhões.
Na justificativa, o tribunal aponta que a ampliação do quadro é necessária diante do crescimento do eleitorado, do aumento no número de candidaturas e processos judiciais, além de novas demandas institucionais, como o enfrentamento à desinformação e o reforço da segurança do sistema eleitoral.
A proposta se soma a outra medida recente aprovada pelo Congresso, que autorizou a criação de cerca de 17 mil cargos no Executivo federal, com impacto previsto de R$ 5,3 bilhões a partir de 2026.
VIA PORTAL JURI NEWS
