MANAUS (AM) – A seis meses da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), que será realizada em Belém (PA), o Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, por 54 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta flexibiliza regras do licenciamento ambiental no País e foi criticada por ambientalistas e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As informações são da Revista Cenarium.
Entre os votos favoráveis ao projeto estão os dos três senadores do Amazonas: Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB). O Estado tem se destacado negativamente nos últimos anos devido a graves crises ambientais e sociais relacionadas ao desmatamento, queimadas e à violação de direitos de populações tradicionais.
O projeto, que tramitava há mais de duas décadas no Congresso, isenta de licenciamento atividades consideradas de “baixo risco”, como a agropecuária de pequeno porte e o cultivo de espécies agrícolas. Também permite a adoção da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade que dispensa análise técnica prévia e permite que empreendedores declarem, por conta própria, estar em conformidade com exigências ambientais.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a medida desestrutura o atual sistema de controle ambiental, representa um retrocesso jurídico e ainda pode aumentar a judicialização, tornando o licenciamento mais moroso e inseguro. A pasta alerta que a LAC permitirá que um número expressivo de empreendimentos passe a operar sem fiscalização direta, o que compromete o monitoramento de impactos ambientais.
Organizações da sociedade civil denunciam que o PL enfraquece ainda mais os mecanismos de proteção ambiental no Brasil e abre brechas para a ampliação do desmatamento e da grilagem, sobretudo na Amazônia. “É o maior retrocesso legal desde a Constituição de 1988”, afirmam em nota coletiva. Com alterações feitas no Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados.
VIA REVISTA CENARIUM
