Bruno Pacheco – Da Redação
ITACOATIARA (AM) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), recebeu na tarde dessa quinta-feira, 3, o texto final da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária. O documento foi entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL).
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB), que é o relator da proposta no Senado, agora caberá a Pacheco encaminhar a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP).
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“A partir desse trâmite, começa, de fato, a minha missão, com a finalização do plano de trabalho, definição do cronograma das audiências públicas e debates com todos os setores”, destacou Eduardo Braga.
Na Câmara, o texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores. Segundo o Senado, a previsão que é a matéria seja promulgada ainda neste ano.
Tranquilidade
Um dos principais pontos levantados na reforma, é a continuidade dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM). Deputados, senadores e até mesmo o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), entraram na luta para dar garantias ao principal modelo econômico do Estado.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado com os pedidos da bancada amazonense sobre a ZFM, como a garantia de segurança jurídica para que as indústrias e investidores de todo o mundo sejam atraídos para a região.
Para o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, o texto aprovado na Câmara sai com “os arranjos e a sintonia fina feita de uma forma espetacular”.
O texto
Na prática, a reforma tributária unifica os impostos do Brasil, substituindo os impostos federais pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), e os impostos estadual e municipal pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Essa mudança para os dois impostos só acontecerão daqui a dois anos e meio, portanto todos os setores afetados pela mudança têm bastante tempo para fazer essa transição. E a partir de 2026 é que começa a entrar em atividade, e daí serão mais oito anos para poder complementar essa transição”, explicou Bosco Saraiva, em um podcast do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM) em julho deste ano.
