O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) assinou o Requerimento de Instituição (RCP 3/2025) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta visa investigar o uso de tecnologias digitais para a prática de crimes, como deepfakes, desinformação e ataques virtuais, que têm afetado a integridade de figuras públicas e o processo democrático.
A participação de Sidney Leite na assinatura do requerimento demonstra o apoio parlamentar à iniciativa de enfrentar os desafios impostos pelos crimes cibernéticos, refletindo uma preocupação crescente com a segurança digital e a proteção dos direitos individuais na era da informação. “É de fundamental importância investigar e mecanismos para combater crimes dessa natureza”, explica.
A comissão pretende investigar o uso de tecnologias digitais para a prática de crimes como deepfakes, desinformação, ataques virtuais e pornografia não consensual, especialmente em ano eleitoral. Por isso, para o parlamentar, a criação da CPI pode evitar o aprofundamento da prática de tais crimes, inclusive, contra pessoas politicamente expostas. “Essencial para proteger a democracia e os direitos individuais no ambiente digital”, aponta.
A justificativa da proposta defende mudanças na legislação, incluindo maior responsabilização de plataformas digitais, acesso mais rápido a dados de IP por autoridades, bloqueio judicial de sites ilegais, educação digital nas escolas e a criminalização de novas condutas online.
A justificativa do projeto também denuncia o uso crescente de deepfakes, vídeos falsos gerados por inteligência artificial, para aplicar golpes com rostos de figuras públicas. Além disso, proliferaram na internet, propagandas de apostas ilegais e medicamentos sem comprovação científica.
Entre outros dados, a proposta se baseia no relatório Identity Fraud Report 2024, que aponta o Brasil como quarto país das Américas com maior índice de fraudes digitais.
