O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM), Roberto Dávila, emitiu nota pública no dia 2 de janeiro de 2026 na qual critica o tratamento desigual dado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aos servidores da Casa, especialmente diante da tramitação de pagamentos retroativos destinados exclusivamente a magistrados. O sindicalista alertou que juízes e desembargadores podem ganhar um extra de até R$ 600 mil.
Na nota, Dávila informa que os servidores aguardaram até o fim do ano passado algum reconhecimento pela dedicação ao Judiciário amazonense que levou a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, segundo a entidade, nenhuma valorização financeira ou institucional foi concedida à categoria. Em contrapartida, o coordenador-geral do Sindicato apontou que o TJAM deu andamento a um processo administrativo que trata do pagamento de compensação financeira a magistrados pela assunção e redução de acervo processual.
Pagamento
O procedimento, registrado sob o número SEI TJAM 2025/000009649-00, refere-se a valores retroativos entre os anos de 2015 (12/01) e 2020 (16/12), que podem chegar a aproximadamente R$ 600 mil por magistrado. “O ponto mais sensível desse processo é que está em análise a possibilidade de pagamento integral da compensação, inclusive para magistrados que não trabalharam o ano inteiro, questão que ainda será decidida pela Presidência do Tribunal. O próprio TJ reconheceu essa dúvida técnica ao submeter o tema à decisão superior, o que demonstra que a integralidade não é automática nem pacífica, embora o processo siga avançando.
O pagamento retroativo pode beneficiar 153 juízes e desembargadores em atividade ou aposentadoria, entre eles, até um magistrado já falecido. Em um dos casos, há desembargador que mesmo sem ter completado um ano de serviço após virar membro da Corte do Judiciário será beneficiado pela “gratificação”.
Com os constantes “agregados” nos salários, magistrados amazonenses passaram a integrar o seleto grupo dos juízes mais bem pagos do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a média salarial anual dos juízes americanos varia de US$ 141 mil a US$ 208 mil, que equivale na cotação de hoje entre R$ 761.400,00 a R$ 1.123.200,00.
Servidores sem abono
Roberto Dávila ressaltou que, no fim do ano passado, magistrados receberam cerca de R$ 60 mil em valores retroativos referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), enquanto, segundo o sindicato, os servidores não receberam qualquer tipo de reconhecimento. Para a entidade, a rápida tramitação do novo processo de compensação nos últimos dois meses evidencia uma priorização de pagamentos aos magistrados, em detrimento dos demais trabalhadores do Judiciário.
“Não é aceitável, portanto, que apenas um grupo receba sucessivos benefícios financeiros enquanto os demais, que também sustentam os resultados do Judiciário, sejam sistematicamente ignorados. Os processos de acervo não são resolvidos apenas por magistrados. Eles passam pelas assessorias, que elaboram minutas, pareceres; pelas secretarias, que realizam a movimentação processual; por todos os servidores, que garantem o funcionamento das unidades judiciais, o cumprimento de prazos e o alcance das metas institucionais. Sem esse trabalho conjunto, não há produtividade, não há acervo reduzido e não haveria Selo Diamante do CNJ”, cita a nota.
“O que exigimos é tratamento digno, isonômico e justo dentro da Casa da Justiça. Não se pode falar em mérito, produtividade e reconhecimento apenas para alguns, enquanto os servidores seguem sem qualquer valorização, mesmo diante de resultados institucionais expressivos”, completa Dávila.
