O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade, nesta segunda-feira (20), para que o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o vice-governador Carlos Almeida (PSDB), se tornem réus pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19.
O relator, ministro Francisco Falcão, votou no sentido de aceitar a denúncia e abrir procedimento criminal contra o governador. O relator aponta Wilson Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa.
Os ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallottie votaram com o relator.
A votação foi realizada pela Corte Especial do STJ, que tem 15 ministros. Entretanto, neste julgamento, o ministro Og Fernandes não estava presente e o ministro Mauro Campbell se declarou suspeito. O presidente também não vota quando se trata de Corte Especial.
Após a decisão do STJ, o governador Wilson Lima manifestou-se afirmando que agora terá a “oportunidade de apresentar a defesa e aguardar a absolvição pela Justiça”.
“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular”, disse.
“Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, acrescentou o governador do Amazonas, Wilson Lima.
A análise chegou a ser adiada por duas vezes; em 2 de junho, o ministro Francisco Falcão atendeu ao pedido da defesa por mais prazo para se manifestar e retirou o julgamento da pauta. No mesmo dia, o governador Wilson Lima foi um dos alvos de operação da Polícia Federal contra a alta cúpula do Executivo estadual por desvios na Saúde. Agentes foram recebidos a tiros, segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Já em 29 de junho, o relator retirou da pauta da Corte Especial o julgamento da denúncia. O ministro relator alegou que a Polícia Federal havia encaminhado novos documentos da investigação e deu novo prazo para a defesa dos acusados se manifestar.
Denúncia
Wilson Lima, o vice-governador Carlos Almeida (PTB) e mais 16 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 26 de abril deste ano pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus.
A Operação Sangria, da Polícia Federal (PF), realizada no dia 2 de junho contra a alta cúpula do governo do Amazonas por desvios na Saúde, cumpriu 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF esteve na casa do governador Wilson Lima.
Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado.
