O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação, nesta semana, para apurar se o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas (PL) e os vereadores da legislatura 2017-2020 cometeram ato de improbidade administrativa ao aprovarem o aumento do salário para os respectivos cargos, incluindo o de vice-prefeito e dos secretários municipais.
As leis nº 858 e nº 859 foram aprovadas no fim do mandato, em dezembro de 2020, pelo então presidente da Casa Legislativa, vereador Luiz Alexandre Rogério de Oliveira (Republicanos), passando a valer a partir de 2021 até 2024. Pelo texto, o prefeito passaria a receber R$ 23 mil; vice-prefeito, R$ 18 mil; os secretários, R$ 7 mil; e os vereadores, R$ 9,1 mil.
Herivâneo Seixas, o então vice Sidney Temo (PP), não foram eleitos no pleito de 2020. Mas o vereador Luiz Alexandre Rogério de Oliveira se candidatou a vice-prefeito na chapa de Dedei Lobo (PSC), (foto da matéria), ambos levaram a melhor e estão atualmente no comando da cidade e usufruindo do salário turbinado.
O aumento, portanto, refletiria nos salários da atual gestão. A reportagem do Portal Amazonas1 procurou a Prefeitura de Humaitá a fim de saber se houve reajuste no vencimento dos gestores e secretário, conforme a lei, ou não; todavia, houve retorno.
Aumento ilegal
De acordo com o promotor de Justiça, Rodrigo Nicoletti, que assina a portaria, a ampliação do salário ocorreu de forma ilegal e pode configurar ato de improbidade administrativa. “Os fatos apurados no inquérito civil n. 040.2020.000352, no sentido de que, em tese, os Vereadores e Prefeito Municipal de Humaitá, em dezembro de 2020, aprovaram aumento de seus respectivos subsídios de forma claramente ilegal”, diz o documento.
Ação civil
Na semana passada, o MP acionou a Justiça do Amazonas, com pedido de tutela de urgência, solicitando a suspensão dos efeitos das leis e a nulidades delas.
“As leis foram aprovadas a toque de caixa, com rapidez impressionante e sem qualquer estimativa de preço, demonstração da origem dos recursos para custeio ou comprovação de não afetação das metas de resultados fiscais”, disse Nicoletti.
Na ação, o promotor argumenta que a os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores devem ser fixados pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 dias antes das eleições municipais. “Em 2020, as eleições ocorreram em 15 e 29 de novembro. Logo, somente seriam regulares se tivessem sido votadas até 15 de outubro de 2020”, apontou.
Recomendação
Prefeito e presidente da Câmara Municipal chegaram a ser notificados, por meio de recomendação do MP, para suspensão do ajuste nos vencimentos. Mas, segundo o órgão, a medida foi acatada de forma parcial, com suspensão das despesas somente até 2022.
Medidas
De acordo com o inquérito civil, entre as medidas a serem tomada pelo MP, está a notificação ao secretário Municipal de Gabinete, solicitando o encaminhamento do procedimento interno do qual viabilizou a sanção das Leis Municipais, pelo prazo de 15 dias.
O presidente da Casa Legislativa também será notificado e deverá enviar a ata da sessão do dia 07/12/2020 ou documento compatível e demonstrar como vereadores votaram (pela aprovação ou não) das Leis Municipais nº 858 e 859 de 2020.
Sem resposta
O Portal Amazonas1 procurou a Prefeitura de Humaitá para saber saber se o órgão já foi notificado ou não pelo MP-AM e quais as providências que deverão ser tomadas a respeito do caso. A equipe de reportagem, entretanto, não obteve retorno.
