A partir de junho a concessionária Águas de Manaus deixará de cobrar a tarifa de esgoto em bairros da capital onde o serviço não é oferecido. Com essa mudança, a conta de água de algumas localidades terá uma redução de 100%, visto que a tarifa de esgoto duplica o valor final da fatura. A decisão consta no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), resultado da CPI instalada na Câmara de Manaus.
O relatório final da CPI da Águas de Manaus foi apresentado pelos vereadores nesta quinta-feira (25) com o resultado das investigações que apuraram práticas abusivas cometidas pela concessionária na prestação do serviço.
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O documento determina ainda a redução em 50% da tarifa de esgoto para novas ligações e a redução para 75% do percentual nas ligações atuais. Todas as mudanças apresentadas no TAG terão validade até 2027. Em nota, a Águas de Manaus, disse que segue à disposição da população e em colaboração com o poder público. Leia abaixo.
Segundo relatório da CPI a redução proposta para os próximos quatros anos é uma resposta prática e concreta no bolso dos consumidores mutuários da concessionária. Mais de 85 mil famílias, aproximadamente 350 mil pessoas serão beneficiadas.
Ajustamento
Além da redução da tarifa, o TAG prevê, ainda, a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanha educativa e informativa para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem. Também será disponibilizada uma equipe para acompanhar demandas da CMM pelo período de um ano.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e a Prefeitura se comprometem a tomar, em conjunto, as medidas legais e financeiras necessárias para aumentar o efetivo de fiscais, bem como disponibilizar a infraestrutura necessária para melhorar as fiscalizações, no prazo de 180 dias.
Próximos passos
Com a apresentação do relatório final e a assinatura do TAG, agora, o próximo passo será transformar os documentos em um Projeto de Resolução que será apresentado em plenário e votado por todos os vereadores do Legislativo Municipal.
“O projeto terá todos os encaminhamentos que foram aprovados pela CPI. Os mesmos serão votados no plenário e, assim que aprovados, serão enviados para os órgãos de controle. Tenho certeza que será aprovado, pois é um grande ganho para a população”, pontuou o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).
Nota Águas de Manaus
Manaus, 25 de maio de 2023 – A Águas de Manaus informa que foi assinado, nesta quinta-feira (24) Termo de acordo para medidas de aprimoramento dos serviços públicos da empresa capital amazonense. O documento é resultado de uma ação conjunta entre a concessionária, Câmara Municipal de Manaus e Agência Reguladora.
Este trabalho em conjunto demonstra que todos compreendem a importância do saneamento básico para a capital amazonense e os impactos positivos que a expansão do serviço agrega para a cidade, além de garantir a continuidade de ações de sensibilização da população sobre o tema. A empresa segue à disposição da população e poder público, no sentido de colaborar com qualquer demanda.
Abaixo os documentos aprovados pela CPI:
Relatório Final CPI Águas de Manaus (2)
*Com informações da CMM
